O corte do vale-refeição - que permitirá uma
economia anual de R$ 9 milhões -, o bloqueio de 92 linhas telefônicas
corporativas de celulares, redução no número de carros de serviço e limitação de
cotas de combustível, redução na compra de lanches (economia de R$ 5 mil por
semana), corte de 50% na quantidade de refeições servidas nos dias de sessão da
Corte e redução na assinatura de revistas e periódicos. Essas providências fazem
parte das 11 "medidas saneadoras" baixadas pelo desembargador Eserval Rocha
desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, no final do ano
passado quando substituiu Mário Alberto Hirs, afastado pelo Conselho Nacional de
Justiça. Na sucessão de Hirs, Rocha disputou e venceu a eleição de presidente do
Judiciário baiano. Também dentro da estratégia "saneadora", Rocha determinou a
contratação através de pregão eletrônico de empresa para realizar auditoria
externa na folha de pagamentos do Tribunal. Ele também baixou decreto para a
apresentação de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento
temporário, ainda que efetivos, e declaração de frequência regular no último
ano. Presente à posse do novo presidente do TJ-BA, o presidente da seccional
baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz disse ter a
maior esperança que haja uma "virada de página" na Justiça do Estado com a nova
direção e o apoio do CNJ. Contudo, ponderou: "para a advocacia essa virada de
página só será possível se houver um pacto pela legalidade, no mínimo com três
pontos. Melhor eficiência na prestação jurisdicional, combate à corrupção no
Judiciário e acabar de uma vez com a violação das prerrogativas dos advogados. A
partir de hoje eu crio uma comissão na OAB para ajudar no combate da corrupção
no Judiciário. Precisamos do Tribunal e do CNJ de uma atuação firme para acabar
com a violação das prerrogativas dos advogados que se destinam à cidadania". (A
Tarde)
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