Governador se reúne hoje com associações PMBA

Ocorreu na última terça-feira, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, uma reunião entre os oficiais da corporação visando discutir as propostas entregues ao Governo baiano após as discussões na Comissão de Modernização da PMBA, composta por associações representativas, representantes políticos, membros do Governo e o Comando da corporação.
As principais propostas firmadas pela Associação dos Oficiais foram as seguintes:

1. Instituição da carreira técnico-jurídica para o QOPM;
2. Fim da sanção disciplinar restritiva de liberdade;
3. Extinção da cassação de proventos na inatividade;
4. Equipamento de proteção individual de policial militar e bombeiro militar;
5. Conversão de licença prêmio em pecúnia;
6. Defesa técnica dos policiais militares pela Procuradoria Geral do Estado;
7. Serviço noturno computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos;
8. Programa de Incentivo à Reserva Remunerada para Oficiais;
9. Novos critérios de promoção:

- Promoção extraordinária por invalidez decorrente de serviço;

- Promoção por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação;

- Por merecimento intelectual.

10. Promoção por merecimento com critérios mais justos;
11. Promoção para os atuais policiais militares por tempo máximo de permanência;
12. Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para as mulheres;
13. Redefinição das vagas dos quadros de oficiais;
14. Autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Corpo de Bombeiros;
15. Interiorização dos Comandos Regionais;
16. QEOPM/BM só para subtenentes por merecimento (futuros) e por antiguidade (atuais);
17. Ingresso no QOEPM para quem possui mais de 3 anos de efetivo serviço;
18. Compulsória aos 40 anos de efetivo serviço reduzindo-se progressivamente até os 30 anos;
19. Transferência dos atuais capitães e majores do QOAPM, com N.U., para o QOEPM;
20. Escolha do Comandante Geral da Polícia Militar mediante lista tríplice com transferência para a reserva ex-officio dos mais antigos que ele;
21. Proposta de implantação da Remuneração por Subsídio:

- Parcela única, salvo as verbas indenizatórias (§ 11 do artigo 37 da CF);

- Irredutibilidade salarial com parcela complementar de subsídio, reajuste pela revisão anual;

- A aplicação desta proposta se estende aos ativos, inativos e pensionistas.

Hoje, às 10 horas da manhã, o governador Jaques Wagner se reúne com todas as associações e representantes da categoria. A expectativa é grande. Todos devem estar atentos aos desdobramentos deste encontro – que nos foi informado pela assessoria da Força Invicta.
A hora é agora!

Fonte: abordagem policial