O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nas
próximas semanas se a Justiça Militar pode julgar civis que desacatam soldados
do Exército quando eles exercem a função de patrulhar vias e espaços públicos. O
caso seria julgado por uma das turmas da corte, mas, dada a importância do tema,
foi remetido ao plenário. A decisão terá impacto na Copa, já que o Exército, por
determinação da presidente Dilma Rousseff, poderá tomar as ruas para conter
protestos, atuando na segurança do evento. Os militares defendem que estarão
mais resguardados se puderem processar civis que eventualmente os agredirem. No
processo, a Defensoria Pública da União pede habeas corpus para evitar que um
jovem do Rio de Janeiro seja processado por tribunal militar. Ele foi abordado
por soldados que faziam parte da operação de "pacificação" do Complexo do
Alemão, em 2011. Teria fugido e depois agredido um deles. O ministro Ricardo
Lewandowski, que relatou o caso, acolheu o pedido da Defensoria. Invocou decisão
anterior de Celso de Mello, de que o policiamento é atividade típica de
segurança pública e que civis não podem ser julgados por militares em tempo de
paz. O ministro Gilmar Mendes defendeu que civis sejam julgados por um juiz
auditor --mas na própria Justiça Militar. A ministra Cármen Lúcia então propôs
que a questão fosse encaminhada ao colegiado. (Mônica Bergamo)
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