Tramita no Senado Federal proposta de emenda
constitucional (PEC 51), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que
altera a atuação, atribuições, formação, capacitação e regime das polícias
estaduais no Brasil. Formando um único corpo de polícia, exterminando o regime
militar nas PMs herança da era de chumbo quando os militares dominavam o país e
unificando as polícias civil e militar, formando o ciclo completo de polícia,
sem as “birras” entre as corporações e a utilização dos órgãos policiais como
força intimidatória contra cidadãos e adversários políticos. Outro ponto
positivo do projeto é a Ouvidoria-Geral, que será composta por cidadãos
escolhidos dentre a sociedade, com autonomia financeira e administrativa para
apurar denúncias de abuso e crimes me geral praticado pelos agentes de segurança
pública. Confira enquete no site do
Senado.
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