Depois de receber alta médica da Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) da Unidade Coronariana do Hospital de Base, em Brasília,
na noite desta quarta-feira (14), o vereador soldado Prisco é levado algemado ao
Hospital Regional Asa Norte, na Papudinha. Os agentes algemaram o vereador em
uma maca, depois de ordem de uma delegada do Depen. A atitude foi questionada
por advogados do vereador que informaram da desnecessidade do uso por se tratar
de acusado que não oferece risco e está comprovadamente debilitado, de acordo
com laudo do próprio corpo médico do Hospital de Base. O Edil continua internado
no HRAN, sem previsão de alta. Permanecendo algemado por determinação da
Delegada Coordenadora do DEPEN e em companhia de outros presos de altíssima
periculosidade. Conforme a advogada Marcelle Maron, o uso de algemas só é lícito
em casos de “resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade
física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a
excepcionalidade por escrito”, analisou a advogada. “O vereador está debilitado.
Passou por um cateterismo e nunca ofereceu risco, mesmo enquanto sadio. A
atitude trata-se de excesso e cabe responsabilização, segundo súmula vinculante
do próprio Superior Tribunal Federal”, reclamou a advogada. (G1)
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