O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, extinguiu uma
reclamação ajuizada contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em ação
relacionada à Telexfree. A reclamação foi proposta por particular e não pela
empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da marca. A Ympactus teve as
atividades suspensas e ativos bloqueados em ação cautelar preparatória de ação
civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Contra essa
decisão, apresentou agravo de instrumento, que teve efeito suspensivo rejeitado
pelo TJAC.
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