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quinta-feira, 25 de julho de 2013

O serviço de inteligência policial nos protestos

Inteligência Policial
Todas as polícias do mundo contam com setores de inteligência: seções compostas por policiais que geralmente atuam de maneira velada visando produzir conhecimento para que os gestores policiais tomem medidas institucionais acertadas. Obviamente, medidas institucionais que estejam de acordo com os princípios que regem, ou devem reger, as polícias: no caso do Brasil, democráticas, cidadãs, legais.
Com a onda de protestos que inundou o Brasil, muito se tem questionado sobre a atuação de policiais “infiltrados” nas manifestações. No caso mais recente, ocorrido no Rio de Janeiro, estão acusando a “P2″ carioca até mesmo de ser autora de ataques contra os próprios policiais, visando desqualificar o movimento das ruas:
Vídeos levantam hipótese de que PM infiltrado em protesto atacou policiais com bomba
RIO – O Ministério Público vai investigar vídeos divulgados nesta terça-feira nas redes sociais, em que supostos policiais do serviço reservado (P-2) da Polícia Militar aparecem infiltrados no protesto feito em Laranjeiras, na noite de segunda-feira, durante a recepção ao Papa Francisco. Ao longo do dia, uma série de vídeos circulou na internet, mostrando homens fortes, com cortes de cabelo do tipo militar, transitando com facilidade pelas barreiras policiais.
Três vídeos se destacaram nas redes. No primeiro, divulgado pela própria PM, um homem de camiseta preta, com estampa no peito e tecido claro escondendo o rosto, lança um dos primeiros coquetéis molotov arremessados durante o conflito entre manifestantes e policiais. Num segundo vídeo, dois supostos policiais passam pela barreira de PMs e, ao serem interceptados por soldados, mostram documentos e são liberados. Um desses homens veste camiseta preta com estampa parecida com a do manifestante da gravação anterior. No terceiro vídeo, um outro homem, com roupa parecida, corre com os policiais e aponta para um manifestante, que é derrubado e chutado. Mais tarde, a mesma pessoa tira a camiseta e cruza a barreira policial. Até então, a tropa proibia o avanço de quase todos.
A PM reconhece o uso de agentes da P-2 nos protestos. Informa que eles filmam as manifestações, coletam provas e efetuam prisões. Em nota, a corporação diz ainda que “não há a menor dúvida” de que “não partiu de qualquer profissional da PM o ataque à tropa” — suspeita levantada ontem na internet. A Polícia Militar acrescenta não ser possível dizer que as pessoas filmadas seguindo rumo à tropa são do serviço de inteligência. Diz ainda que o vídeo postado pela corporação foi retirado devido a “um ataque em massa” contra ele.
A investigação das cenas será feita pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, que foi criada na sexta-feira e se dividiu em duas frentes: uma para cuidar dos inquéritos e outra para atuar na área de inteligência.
— É importante deixar claro que não se trata de uma investigação paralela e que tudo que for apurado irá para os inquéritos — disse o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. — Que há PMs infiltrados, não há dúvida. Mas daí a afirmar que são responsáveis é outra história.
Procurado pelo GLOBO, o perito forense Maurício de Cunto não descartou a possibilidade de o homem que lançou a bomba incendiária ser um dos que cruzaram a barreira da polícia:
— Os detalhes mostrados no vídeo podem sugerir que as camisetas são as mesmas, porém essa informação é inconclusiva, por não se ter uma visão clara da estampa da camiseta.
Esta possibilidade gerou repercussão internacional, e o The New York Times fez todo o levantamento considerando a potencial ação antiética – para dizer o mínimo.
O Serviço de Inteligência é necessário?
Para entender a dinâmica dos protestos, seus locais de organização, as intenções de seus participantes e a estrutura a se disponibilizar para garantir que tudo corra bem, é de extrema necessidade que as polícias monitorem, através de meios legais, os acontecimentos antes, durante e após os protestos.
Alguém que participa de um movimento e inicia a planejar atos de depredação precisa ser detectado e identificado até mesmo para garantir que o direito à livre expressão se consolide. Se a inteligência funcionar, ganha a polícia, que precisará usar menos a força nas manifestações, os manifestantes, que não terão seus protestos negativados, e a população no geral, que não terá prejuízos com os abusos cometidos por quem se utiliza de manifestações legítimas para cometer irresponsabilidades.
O que o Serviço de Inteligência não pode fazer?
O óbvio é que os serviços de inteligência, assim como qualquer instância das organizações policiais, não podem tomar parte ideológica das manifestações. O policial que age para desqualificar um protesto popular, visando desmobilizá-lo, fere frontalmente a imparcialidade necessária para o profissionalismo policial.
Atuar considerando a vontade dos governos que não querem que protestos ocorram não é atividade policial: é atividade político-partidária (em serviço!) das mais mesquinhas. Polícia presta segurança pública, que embora tenha um governo como gestor não deve se agarrar aos objetivos de poder do chefe governamental de ocasião. Quem age assim pode ser comparado, por exemplo, ao policial homofóbico que atua na parada gay e resolve agredir um homossexual gratuitamente.
O envolvimento de seções de inteligência das polícias com o mérito dos protestos demonstra a imaturidade que determinados setores policiais ainda possuem em relação ao conceito de democracia, cidadania, profissionalismo e serviço público. Fora isto, o serviço de inteligência qualificado, tecnologicamente aparelhado e alinhado com a legalidade é muito bem vindo. Para todos!

Fonte: Abordagem Policial

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