O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
determinou hoje (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades
da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a
empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. A suspeita
é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido
no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas,
até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que
a Telexfree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil. O
Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso, como
à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo
de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia
popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas. No mês passado, o
Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a
TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de
Defesa do Consumidor. Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre
manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com
entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de
divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão
vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A
defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do
relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do
magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não
apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de primeira
instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso. A
decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de
reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal
de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em
processo judicial em curso.
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