Minha mensagem no 7º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Além de coordenar o Grupo de Trabalho sobre desmilitarização das polícias, que contou com a participação do Maj PMPA Francisco Celso Machado, do Sd BMPA Sandro Leal da Silva, do professor da UEPI, Jose Cruz Miranda, do representante da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, André Ricardo Hauy, do ex-secretário nacional de Segurança Pública Coronel José Vicente (PMESP) e do ex-secretário de segurança de Minas Gerais Luiz Flávio Sapori, participei da mesa “Criminalidade Urbana Violenta e Facções Criminais”, com Camila Nunes Dias (UFABC), Carolina Grillo (UFRJ) e Luiz Cláudio Lourenço (UFBA).
Na ocasião, pude transmitir as seguintes reflexões, que, de modo geral, (não) respondem à pergunta: “o que condiciona o modo de agir dos policiais frente à criminalidade violenta no Brasil?”. Iniciei a “resposta” fazendo outra pergunta:

Qual a relação entre as intenções político-institucionais dos governos (ou dos governantes) e a atuação das tropas policiais?

Os governos, que comandam as polícias, têm intenções claras quanto ao modo de atuação das corporações policiais. Mesmo o silêncio (é preciso estar atento a ele) e a omissão frente a desmandos são orientações políticas adotadas. Sobretudo em tempos de crise institucional, onde o capital político do governante está em jogo, não é absurda a hipótese dos governos admitirem avanços autoritários das suas polícias, seja através de incentivos diretos ou indiretos.
Esta permissividade geralmente elege demagogicamente um inimigo do Estado (o traficante, o menor infrator, o baderneiro, o criminoso etc), deslocando a responsabilidade por uma série de ausências e desmandos estatais para um ente que geralmente incorpora-se em uma parcela da população de classe social, cultura, sexo e características físicas bem definidas.

Os policiais “caem no conto do vigário”, são manipulados pelas intenções governamentais e portanto não têm responsabilidade pelo que fazem?

Ao ingressar numa instituição policial, o indivíduo se depara com a real possibilidade de utilizar-se da força contra outrem – inclusive a força letal. Este “desbloqueio” tem implicações para este sujeito, pois a esta possibilidade fundamental, complexa, da potencialidade do uso da força agrega-se toda a experiência particular do indivíduo e mais as condicionantes institucionais (da corporação policial) que serão apreendidas em sua vivência interna corporis.
No âmbito da instituição policial, geralmente, no Brasil, alguns elementos influenciam o exercício do mandato policial, e seu maior ou menor alinhamento com as diretrizes governamentais:
- A insegurança jurídica dos policiais: através de mecanismos formais e informais os policiais são submetidos a punições e retaliações por desalinhamento do que sua chefia (em última instância, o governo) entender como adequado. Diz o Código Penal Militar:

“Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.”

Além disso, são notáveis, embora silenciosos, os casos de sutis retaliações, como transferências injustificadas, atraso na concessão de promoções etc.
- A formação do “guerreiro”: Ainda persistem nas escolas policiais de formação, uma confusão sobre o modo de resolução de problemas durante o exercício do policiamento. Se foram abertos espaços para disciplinas como “policiamento comunitário” e “direitos humanos”, estas iniciativas convivem (não sem prejuízo) com a eleição de um “inimigo” que justifique a lógica belicosa de um ambiente de guerra, com toda uma cultura estabelecida – desde a estética do homem de preto ao tipo de armamento a ser utilizado.
- A defasagem técnico-logística: Policiais precisam estar preparados para atirar, imobilizar, conter. Policiais precisam estar preparados para não atirar, não imobilizar e não conter. Para isso precisam de condicionamento técnico, exercícios repetitivos o suficiente para que garantam precisão cirúrgica na utilização do equipamento: que não pode faltar para o treinamento e aplicação da doutrina de uso progressivo da força.
- As incongruências burocráticas: Há elementos do ponto de vista da gestão do serviço policial que impedem a consecução dos objetivos institucionais (legais) teoricamente propostos para as polícias. A fratura do ciclo de polícia e certas carências tecnológicas, por exemplo, fazem com que as ações policiais tendam ao amadorismo e à ineficiência.
- A confusão na correção institucional: É preciso que as organizações policiais estejam livres de corrupções e semicorrupções. Iniciando dos escalões superiores, é preciso exigir lisura e correção. Permitir a prática de desvios é potencializar novas injustiças. É importante acentuar a necessidade de mecanismos externos de controle efetivos, pois geralmente as corregedorias internas pouco podem proporcionar de autolimpeza.
O policial é integrante do corpo social, e como tal, é influenciado pelos elementos que atingem todos os indivíduos, inclusive no que diz respeito às justificações da violência. Neste sentido, há a diferença clara entre o policial e os demais cidadãos: ele precisa modular estas influências culturais pois age em nome do Estado utilizando a força.
Um dos elementos notáveis em relação às influências da sociedade mais ampla no fazer policial é quanto aos desdobramentos que o “machismo nosso de cada dia” pode exercer sobre o fazer policial. Uma provocação: em que medida temos em nosso cotidiano um embate entre “machos policiais” e “machos envolvidos com organizações criminosas”?
Outro ponto: as mídias são influenciadoras significativas do modo de agir dos policiais. O privilégio que os grandes veículos costumam dar à ação reativa das polícias, fortalecendo a estética e a cultura do “policial guerreiro” favorecem e fortalecem as condições deste status.

A tempo: o 7º Encontro foi muito bom! O Fórum se reafirma como instância democrática de discussão sobre o tema, reunindo os diversos setores para um só propósito, construir trajetórias para a construção de um país menos violento.

Fonte: Abordagem Policial