O Tribunal de Justiça (TJRJ) estuda apresentar à
Assembleia Legislativa um projeto que prevê pagamento de auxílio-moradia
retroativo a todos os juízes e desembargadores do Estado. A conta é pesada: cada
um teria direito a receber, pelo período de 2004 a 2012, valores referentes a
25% de salários mensais. O auxílio-moradia beneficiaria até mesmo aqueles que,
ao longo dos tais oito anos, residiam em casa própria. Segundo a proposta, a
partir de 2013 a ajuda seria paga apenas aos magistrados que pagam aluguel. O
Informe apurou que projeto parecido chegou a ser analisado no Ministério Público
Estadual, mas acabou não prosperando. O Conselho Nacional do Ministério Público
questiona o pagamento de benefício semelhante a promotores de três estados. O
TJRJ diz que não paga auxílio-moradia. Mas ressalva que o benefício é permitido
pela Lei da da Magistratura. Em nota, fala que “um requerimento” — que não é
especificado — foi encaminhado para seu Órgão Especial.
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