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Os
projetos de lei que organizam a Polícia Militar da Bahia e o Corpo de
Bombeiros foram aprovados na noite desta quarta-feira (19) pela
Assembleia Legislativa. A PL 20.980/14, que reestrutura a PM, teve
votos contra da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos votos. Já a
que trata dos Bombeiros foi aprovada por unanimidade.
"Temos a certeza de que ela (a lei) veio para reestruturar e modernizar a
nossa Polícia Militar. Teremos o avanço nas estruturas da Polícia
Militar, onde levaremos condições de promoção aos nossos policiais",
afirmou o comandante geral da PM, coronel Alfredo Castro, em nota
divulgada pelo governo do estado.
Segundo o comandante, com a aprovação da Lei de Organização Básica da
PM, mais cinco mil militares devem conseguir novos postos na PM ainda
este ano. Ele afirmou também que serão criados dois departamentos para
melhorar a prestação de serviços da PM - o de Promoção Social, para
valorizar os policiais, e o de Polícia Comunitária, para fortalecer
ações do Pacto Pela Vida e aproximar os PMs da comunidade.
A expectativa, diz Castro, é que sejam criados novos cargos, novas
funções e novos postos e graduações na estrutura da PM. "Temos a
previsão, já autorizada pelo Governo do Estado, de mais quatro mil
cabos, três mil sargentos, 550 subtenentes, e sete vagas para coronéis –
três decorrentes de reservas e quatro que chegarão em decorrência deste
departamento (de Promoção".
Há previsão de novas unidades da PM no interior da Bahia, como a de
Policiamento Regional e Comando de Policiamento da Região da Chapada.
Cinco colégios da PM e mais 19 companhias independentes da corporação
também estão nos planos.
Bombeiros
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o
Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado à Secretaria
da Segurança Pública (SSP) já havia sido aprovada por unanimidade pela
Alba, em junho deste ano. Agora, com a Lei 20.981/14, aprovada nesta
quarta, a corporação tem a estrutura organizada.
O comandante de operações do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José
Nilton Nunes Filho, considerou um marco a aprovação da lei. "Com isso
teremos a estrutura de um novo órgão para poder desempenhar todo o
arcabouço de bombeiro, não só a sua estrutura, mas também a parte
orçamentária, e podemos ter a oportunidade de criar novas unidades e de
uma promoção no Corpo de Bombeiros Militar".
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