Medida controversa do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminar a um Major da PMMA autorizando-o a cursar um mestrado fora do Maranhão mantendo a remuneração que percebe, mesmo não sendo o curso uma exigência ou recomendação da corporação:
A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedeu liminar a um major da Polícia Militar para que ele pudesse se afastar de suas atividades, sem prejuízo dos vencimentos, para participar de curso de mestrado em Fortaleza.
Inconformado com a medida do TJMA, o estado do Maranhão apresentou pedido de suspensão de liminar perante o STJ. Em seu entendimento, haveria necessidade de autorização prévia da administração para que o policial se ausentasse das suas funções com objetivo de fazer mestrado – no qual a administração não teria interesse.
O estado apontou a existência de lesão à ordem e à economia públicas, além de ofensa ao interesse da coletividade. Sustentou que a manutenção da medida poderá estimular outros policiais a formular pedido no mesmo sentido.
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Medida aparentemente benevolente, contrário ao que entendo por supremacia do interesse público. Se virar moda…
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