A presidente Dilma
Rousseff vetou integralmente o projeto de ei 87/2011 que previa o porte de arma,
mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das
escoltas de presos e às guardas portuárias, noticia a Agência Brasil. O veto foi
publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Na explicação do
veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a presidente
informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As
duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de
armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à
violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.Ainda de acordo com a
Agência Brasil, na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a
existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa
pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.
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