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sábado, 15 de setembro de 2012

Dilma sanciona lei para garantir um sistema de acompanhamento penal

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (14) uma lei que trata da informatização do acompanhamento de execuções penais. Desta forma, será criado um sistema computadorizado para monitorar informações sobre o tempo de cumprimento das penas de prisão ou medida de segurança. A expectativa é que a nova lei evite que pessoas continuem presas mesmo após já terem cumprido sua pena. O texto da Lei 12.714/12 será publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

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