O Deputado Federal William Dib apresentou, nesta quarta-feira (19), o
Projeto de Lei nº 4463/12, que qualifica o crime de homicídio contra
agentes públicos e os tipifica como hediondos.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a crescente onda de
violência que assola o País, em especial os estados de São Paulo e Rio
de Janeiro, fazem com que o crime organizado se veja encorajado a
atacar o poder público. Na primeira linha das vítimas figuram os
policiais, os promotores de justiça, os juízes, os agentes
penitenciários e outros. Os criminosos buscam disseminar assim suas
ações, numa tentativa ousada de provocar o pânico.
Uma prova dessa situação é o número de PMs assassinados no Estado de
São Paulo, que neste ano de 2012 é praticamente 40% maior do que a
quantidade de casos registrados em todo o ano passado. Foram mortos 48
policiais ao longo de 2011, enquanto nos primeiros nove meses de 2012
foram 67 ocorrências.
Para o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
Coronel Roberval Ferreira França, o aumento do número de mortes de
policiais é causado por uma disposição do crime em resistir a ações dos
agentes do Estado.
William Dib ainda lembrou que os criminosos também matam os fiscais do
trabalho, fiscais de renda, e chegam às portas do Poder Judiciário,
ameaçando juízes e promotores, ou até mesmo consumando o seu intento,
como no caso da morte da juíza Patrícia Acioli em agosto do ano passado
no Rio de Janeiro.
Para Dib, o parlamento não pode ficar inerte diante deste quadro.
Senado e Câmara têm que exercer os seus papéis no sentido de
aperfeiçoar as leis penais. “Se o sistema de justiça do Estado está
sendo acuado e não tivermos uma legislação rigorosa, o crime avançará
sem temor em toda a sociedade”, afirmou
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