O Concurso para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Bahia 2012 (CFSd 2012) está prestes a ser lançado: o Diário Oficial da última terça publicou a Dispensa de Licitação que garante a contratação da Fundação Carlos Chagas para a realização do Concurso:
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SRH Nº 003/2012Processo: 0200120164103. Contratada: Fundação Carlos Chagas. Objeto: Prestação de serviços técnicos-especializados visando à organização e realização de Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias. Valor Estimado: R$ 4.140.000,00 (quatro milhões, cento e quarenta mil reais). Unidade Orçamentária: 09.004, Unidade Gestora: 09.110, Projeto/Atividade: 04.122.152.4455, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 00. Conforme o quanto disposto nos opinativos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, inserto nos autos do processo acima indicado e com fundamento no art. 59, IV e XII da Lei Estadual nº 9.433/2005, que dispõem: “É dispensável a licitação: ‘na contratação de instituição brasileira, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional…”. Assinatura: 30.08.2012.
Isso significa que dentro de poucos dias o edital do CFSd PMBA 2012 deve ser publicado em Diário Oficial, exigindo que os candidatos se preparem cada vez mais intensamente para o concurso que tem a previsão de 2.000 vagas.
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Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
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