Concurso CFO PMBA 2012 cancelado: e agora?

O cancelamento do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia 2012 (CFO PMBA 2012) deixou muitos candidatos surpresos: tão surpresos quanto na ocasião do lançamento do concurso, que disponibilizou 300 vagas no certame. Como a Polícia Militar, a Consultec e a UNEB não se manifestaram ainda sobre os próximos acontecimentos em relação à publicação de um novo edital, tampouco houve qualquer posicionamento sobre a restituição do valor referente às inscrições nos candidatos, muitas dúvidas e questionamentos estão surgindo, principalmente entre aqueles que vêm se preparando a algum tempo para realizar o sonho de ser oficial da Polícia Militar.
Neste post, vamos discutir alguns aspectos deste momento vivido pelos “aspirantes a candidatos” do CFO PMBA, ressaltando que nada do que trataremos aqui pode ser admitido como informação institucional – seja da PMBA, da Consultec ou da UNEB…


O Comandante Geral pode cancelar o concurso?
Sim. O cancelamento do concurso nada mais é que a revogação de um ato administrativo que, como todo ato administrativo, pode ser revogado de acordo com a conveniência da Administração. O gestor maior de qualquer organização pública possui a prerrogativa de realizar este procedimento quando julgar necessário – notadamente quando perceber que o ato a ser revogado pode gerar algum tipo de prejuízo à própria Administração. No caso do CFO PM 2012, a revogação foi justificada na “necessidade de nova efetivação de estudo sistêmico, a ser realizado pela Administração Pública Estadual, com vistas a estabelecer critérios e orientações para o referido certame”.
Note-se que aqui não se trata de suspensão do concurso, procedimento realizado quando algum detalhe precisa ser ajustado para que posteriormente o concurso continue seu trâmite normal. Diferente da suspensão, o cancelamento, ou revogação, visa impedir que algo essencial do concurso seja continuado, e não mero detalhe formal.

E o dinheiro da minha inscrição?
Este é um ponto a ser resolvido, pois, naturalmente, aqueles que realizaram o pagamento de suas inscrições devem ter os valores restituídos, como declarou e garantiu a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar em alguns veículos de comunicação. Apenas não foi definido ainda como tal procedimento de restituição ocorreria.

A PMBA não abrirá concurso para oficiais neste ano?
Para nos aproximarmos de uma resposta adequada a esta pergunta alguns pontos devem ser considerados:
1. A Polícia Militar da Bahia precisa contratar oficiais (e soldados!), principalmente tendo em seu horizonte eventos da dimensão da Copa do Mundo de 2014. Assim, é muito grande a probabilidade do lançamento de um novo edital, mas trazendo as modificações necessárias que justificaram o cancelamento do certame;
2. Como afirmou o Presidente da Associação de Oficiais da PMBA, Tenente Coronel PM Edmilson, atualmente a Academia de Polícia Militar da Bahia teria dificuldades em comportar 300 novos alunos a oficial. É claro que reformas e reestruturações são possíveis, mas este é um ponto relevante a se considerar para a abertura do concurso – pelo menos quando se trata de tantas vagas;
3. Boatos que procuram justificar o cancelamento do concurso em mudanças radicais como a exigência de nível superior tem pouca sustentação, pois isto acarretaria um ônus financeiro significativo ao Estado. Tampouco o período eleitoral influencia tal medida, já que a proibição legal se refere à nomeação dos aprovados, e não à realização do concurso.

Neste contexto, o que fazer?
Aparentemente, duas medidas podem ser adotadas pelo Governo nos próximos dias: a devolução do dinheiro das inscrições aos candidatos e a abertura de um novo edital, com novas inscrições sob novos critérios resultantes do “estudo sistêmico”. Ou a publicação de um novo edital, também com novos critérios, que faculte aos candidatos já inscritos a permanência no certame ou a restituição do valor de sua inscrição.
Ou seja: independentemente do número de vagas e dos critérios estabelecidos em um novo concurso, abandonar os estudos a esta altura do campeonato é anular os esforços feitos até aqui. Inclusive porque provavelmente muitos candidatos já fizeram isto, descrentes da publicação de um novo edital, o que por si só já elimina parte da concorrência.
Mesmo que o edital não saia em pouco tempo, o que seria inconveniente do ponto de vista da administração do efetivo da PMBA, se manter dedicado aos estudos é a atitude responsável por parte dos candidatos que de fato querem ingressar no oficialato da Polícia Militar. Esta é nossa opinião.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com