Mudança na política de Promoções da PM de Minas

A política de promoções das corporações militares costuma demonstrar bem como as instituições presam os valores que costumam defender em discursos oficiais: como falar em hierarquia como princípio institucional sem que haja fluxo adequado entre os postos e graduações, garantindo alguma projeção de ascensão a curto, médio e longo prazo? Esta discussão tem tomado conta dos fóruns e corredores da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que acaba de enviar à Assembleia Legislativa um estudo com sugestões de modificação de sua lei de promoções.

O estudo servirá de base para elaboração de um Projeto de Lei a ser enviado pelo Governador do Estado para a Assembleia Legislativa. Dentre as mudanças propostas, vale destacar a redução do período de promoção de cada turma a partir do início do ano-base, que não sofreu alteração, mantendo-se o plano de carreira. Com isso, as turmas mais modernas passam a concorrer em menor intensidade com as turmas mais antigas. Situação reforçada também com o aumento dos percentuais de promoção das turmas, visando suprir as vagas.

No estudo, as seguintes alterações são sugeridas:

Como se vê, na Polícia Militar de Minas Gerais, existe um limite de tempo para que determinada turma seja completamente promovida, considerando sua antiguidade. Em alguns casos, este limite foi diminuído. O problema é que os casos acima não contemplam o grosso da tropa: a promoção de soldados a cabos e de cabo a 2º sargento.
Criticando a “discriminação”, lideranças dos praças se mobilizam para incluir os soldados e cabos na proposta, que ainda precisa virar projeto de lei para então ser aprovada e sancionada pelo Governo. Reivindicação justa e válida.



Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com