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Versículo do Dia Por Gospel+ - Biblia Online
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Justiça veta policial militar temporário em São Paulo
A Justiça condenou o governo estadual a efetivar no cargo os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação. A decisão abre brecha para que ao menos 20 mil outros ex-PMs busquem na Justiça a reintegração.O governo recorreu, mas as chances de reverter a decisão não são grandes porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas pela PM para contratar temporários.Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, o governo desvirtua o princípio da lei de voluntariado. Ele concorda com o Ministério Público do Trabalho, ao dizer não se tratar de serviço voluntário. Na sentença, diz ser autêntica relação de emprego mascarada para aumentar o pessoal, com corte de custo.
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