O Ministério Público Federal na Bahia (MPF)
emitiu recomendação, na última quarta-feira, 18 de dezembro, à prefeitura de
Salvador/BA, visando coibir atos abusivos das Juntas de Serviço Militar ao não
receber fotos 3x4 de cidadãos com brinco. O documento se baseia em portaria do
Ministério da Defesa que determina a admissão de brincos, broches, piercings e
colares, desde que não comprometam o reconhecimento fisionômico do fotografado.
A recomendação, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão
substituto Edson Abdon, orienta que o prefeito encaminhe ato normativo aos
responsáveis diretos de todos os balcões das Juntas de Serviço Militar da
capital baiana, determinando o cumprimento das diretrizes e normas apontadas
pela Portaria nº 163-DGP, de 7 de novembro de 2011, do Ministério da Defesa, em
especial o art. 38, referente às fotos 3x4. A atuação do MPF no caso foi
motivada por evidências documentais apresentadas ao órgão, de que funcionários
das juntas do município teriam se recusando a receber fotos 3x4 de cidadãos,
para fins de alistamento, por ele estar usando brinco. A prefeitura tem dez dias
para informar ao MPF/BA sobre o cumprimento ou não da recomendação, sob pena de
adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. (JBO)
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