Abaixo, os demais requisitos:
- Ser aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital;O concurso está dividido nas seguintes fases:
- Ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia da Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL;
- Possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste edital
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ser eleitor e estar em gozo dos seus direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, conforme item 2 do edital;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicotécnicos na forma prevista no edital;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Não ter sido punido com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
- Cumprir as determinações do edital.
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