A Bahia legalizou, nesta
quarta-feira (10), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida foi
assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral da Justiça e pelo
desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do
estado, e publicada no Diário Oficial da Justiça. A partir do dia 26 de
novembro, os casais homoafetivos que desejarem a união civil precisarão apenas
se dirigir a um cartório. A medida é consonante com a decisão do Superior
Tribunal Federal, que já havia legalizado, em maio do ano passado, a união
estável entre pessoas do mesmo sexo. A legalização do casamento homoafetivo
garante um novo ordenamento jurídico aos homossexuais. Do Bahia
Noticias

Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS