1. Receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal o salário bruto excluído férias e 13º;
2. Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
3. Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
4. Frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O benefício pode ser renovado por mais um ano, contanto que o interessado se mantenha nos parâmetros estabelecidos. As inscrições para o Bolsa Formação estarão abertas do dia 17 de outubro a 17 de novembro de 2011. A forma de cálculo do salário mudou. Agora exclui-se do somente férias e 13º salário. Poderão participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.
Embora não seja uma política salarial efetiva, um direito adquirido, contribui para o complemento da remuneração de profissionais que estão em um patamar salarial precário.
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