De autoria do poder executivo, o projeto de lei
nº 050/2013 aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nesta quinta-feira
(10), altera a lei municipal nº 2.114, de 1º de janeiro de 1990, responsável
pela instituição da Policia Administrativa, e a regulamenta como Guarda Civil
Municipal de Itabuna. O vereador e relator do projeto, Jaíro Araújo (PCdoB),
reconhece a importância da aprovação deste projeto que, por coincidência,
acontece na data em que se comemora o Dia Nacional da Guarda Civil Municipal.
“Essa luta é, na verdade, um reconhecimento da importância do servidor público
que, possui uma posição fundamental para o município. Esperamos com esse
projeto, que Itabuna saia na frente no intuito de adequar a Guarda Municipal às
normatizações do Ministério da Justiça. Com isso, a Guarda pode representar, no
futuro, um grande agente de contribuição ao sistema de segurança pública do
nosso município”. Para o Guarda Municipal, Waldir Santos, a aprovação do projeto
representa mais do que uma conquista para a sua classe: “Pra gente é uma honra
ter uma lei que ampare a guarda municipal de âmbito federal. Uma luta para
mostrar que o Guarda Municipal não é só aquele que cuida do patrimônio público,
mas que também possui papel de protagonista agindo de forma preventiva na
resolução dos problemas da sociedade”. O projeto ainda precisa passar pela
sanção do prefeito Claudevane Leite para ser regulamentado.
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