O Ministério da Justiça abriu processo
administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia
da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora
dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões
caso fique comprovada a fraude. A Telexfree se apresenta em seu site como
fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a
quem se torna "divulgador" dos serviços da empresa. O trabalho oferecido pela
TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo,
o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita
à função. A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais
membros. A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores desde junho
por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil
a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do Ministério Público do
Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a decisão judicial. A
Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça,
iniciou investigação sobre o caso em março deste ano após receber denúncias de
diversos Procons e do Ministério Público do Acre. "A prática de esquemas de
pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As
empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no
Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon. (Uol)
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