Uma comissão especial da
Câmara de Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2011
(PEC 37/11) que impede o Ministério Público (MP) de realizar investigações
criminais por conta própria. De autoria do deputado federal Lourival Mendes
(PTdoB-MA), a PEC atribui, exclusivamente, às polícias Federal e Civil a função
de investigar crimes e deixa claro que o MP só poderá atuar como titular da ação
penal na Justiça. A proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara e
depois seguir para o Senado, mas o coordenador do Núcleo de Investigação
Criminal do Ministério Público Federal na Bahia, Vladimir Aras, considera que a
decisão parlamentar é um retrocesso e pode favorecer a impunidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS