Coronel Gilberto sugere mudanças em concurso e a convocação por local de origem do militar

A alteração da norma do artigo 6^o da Lei 7.990/2001 foi proposta na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Coronel Gilberto Santana (PTN). Na proposição, o parlamentar sugeriu a inserção de critérios para inscrição em concurso público e recrutamento em caso de aprovação, respeitando a localidade do candidato. Na opinião do deputado, trata-se da possibilidade de inscrição do candidato, ao ingresso na Polícia Militar da Bahia, por localidade respeitadas as necessidades da Polícia e do candidato.

"Por muitas vezes, para exemplificar, são convocados milhares de policiais militares lotados e nativos do interior do Estado para trabalhar no carnaval da capital baiana e, nesse particular, são presenciadas situações de perda de qualidade do serviço, visto que o policial não conhece as minúcias dos circuitos carnavalescos", explicou o parlamentar.

Coronel Gilberto Santana acredita que para atender às demandas de uma localidade, o recomendado é que o servidor que venha a exercer sua função conheça o seu local de trabalho, suas principais peculiaridades, o perfil da população ali presente, fazendo com que o resultado obtido tenha o status de eficiência.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o ingresso na Polícia Militar deve ser assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, com recrutamento a ser realizado por cidade, observadas as condições prescritas no projeto, nos regulamentos e nos respectivos editais de concurso da corporação.

Além disso, com a modificação do artigo, fica determinado que o edital será lançado pela região administrativa que possui vagas a serem preenchidas, permitindo ao candidato, no ato da inscrição, escolher a cidade a qual pretende recrutar-se e servir, se aprovado. Ainda será estabelecido no edital o critério de inscrição por cidade, e respectivo recrutamento, uma vez aprovado o candidato em todas as etapas do concurso, quando houver vagas disponíveis nas unidades das regiões administrativas que lançarem os editais.

 

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