O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou ontem que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV irá proibir o aluguel de horários na programação das emissoras. A intenção do governo federal de proibir esse tipo de aluguel foi revelada anteontem pela Folha. Em nota, o Ministério das Comunicações negou que o assunto fizesse parte de uma proposta de decreto, mas o documento obtido pela reportagem é claro. Um dos artigos do texto diz que "é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão". Ontem, durante um evento no Rio de Janeiro, Paulo Bernardo afirmou que a medida só poderia ser tomada por lei, mas não informou se o governo tomará a iniciativa de preparar um projeto específico para o assunto.
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