Soldado PMRN preso 21 dias por comentário em Orkut

Este blog não faz apologia a desrespeito, descato ou desmerecimento a qualquer profissional de segurança pública ou cidadão. Ao contrário, entendemos que é condição primeira de agregação institucional o trato saudável entre superiores, pares e subordinados, qualquer que seja a instância. Se um policial deve ser punido por desrespeitar outro? Não tenho dúvida.
Mas, ao menos sob o viés da técnica jurídica, analisando-se o primordial Princípio da Proporcionalidade, bem como todos os aspectos referentes à essência da profissão policial militar – que exige profissionais alinhados a princípios cidadãos/democráticos – não nos parece adequado o que se lê no extrato do Boletim Geral nº 085, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, disponível no site da instituição:

Para quem tiver dúvidas sobre o enquadramento acima, basta ler o Regulamento Disciplinar da PMRN, em alguns pontos similar à proposta de regulamento enviada pela PMSE.
Para o RDPM da PMRN, a Prisão a que o soldado dever ser submetido “consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal”. E nos discursos dos gestores da segurança pública no Brasil ainda se fala em “Polícia Cidadã”…


Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com