O governo de São Paulo publicou na ultima terça-feira (17) uma lei que prevê multa de cerca de R$ 1.200 para quem passar trotes nos telefones da polícia, dos bombeiros e do Samu (ambulâncias).
A lei 14.738 será publicada no "Diário Oficial" do Estado, e ainda terá prazo de 90 dias para ser regulamentada.
O projeto, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 2009, mas acabou vetado pelo então governador José Serra (PSDB).
O motivo alegado foi de que o Estado não poderia legislar sobre assuntos de telecomunicações, o que seria competência exclusiva da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Em nova votação na quarta-feira (11), os deputados derrubaram o veto do governo, que foi obrigado a promulgar a lei --se não o fizesse, ela seria promulgada pelo presidente da Assembleia.
Segundo dados do governo, somente a central da Polícia Militar recebe cerca de 150 mil ligações por dia, 40 mil delas na capital paulista. Do total, cerca de 20% são trotes.
"São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento", afirma Rita Passos.
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