Esse conceito vem sendo ampliado em alguns estados brasileiros, que aprovaram leis que isentam os templos religiosos de impostos sobre alguns serviços consumidos, como água, luz e telefone.
De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, onze estados brasileiros já criaram ou estão analisando a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para entidades religiosas.
O impacto aos cofres públicos da isenção aos 9,5 mil templos do estado chegou a R$ 2,8 milhões em Santa Catarina no último ano. O Rio de Janeiro, primeiro estado a adotar a proposta, deve ter um impacto ainda maior, pois sua taxa de ICMS é de 25% e a quantidade de templos também é superior.
O estado do Paraná teve um caso emblemático: a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas o governo do estado recorreu à Justiça para derrubar a lei e foi derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei é constitucional.
A bancada evangélica no estado do Mato Grosso tenta aprovar a lei pela segunda vez. Na última legislatura, os parlamentares reprovaram a lei, mas agora, a exemplo dos demais estados e da decisão do STF, os deputados argumentam que apenas estão aplicando o princípio de isenção previsto na Constituição à questão.
“Em igrejas maiores, com vários templos, as contas ficam lá em cima e pesam bastante”, diz o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB-SP), que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
A preocupação do Ministério Público é que a aprovação dessas leis levem a um desequilíbrio nas contas públicas, pela queda na arrecadação: “Pode levar ao descontrole. Se todas as aquisições [compras] são isentas ou não incidem tributo, vira o caos. Todo dia são realizadas milhares de operações por essas pessoas, templos e igrejas”, afirmou o procurador do estado do Paraná, Cesar Binder.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+
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