O governo do Estado conseguiu aprovar na tarde desta quarta-feira (17) a urgência-urgentíssima do Projeto de Lei 19.394/2011, que pretende limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde, bem como aumentar a contribuição do servidor à rede assistencial em até 45,93%.
A aprovação do regime de tramitação, que permite a inclusão automática da
proposição na Ordem do Dia para discussão e votação do pedido, irritou parlamentares da oposição, que estranharam o fato de a proposta ter sido encaminhada na terça pelo governador Jaques Wagner, publicada no Diário Oficial já no dia seguinte e, no mesmo dia, realizada a solicitação de votação com urgência.
“O governo quer agora dizer quantas vezes o funcionalismo público deve adoecer. Quer arbitrar quantas vezes o filho do servidor público vai precisar de urgência, de assistência médica”, condenou o democrata Paulo Azi. Para o deputado Bruno Reis, líder do bloco PRP-DEM, o governo quer aprovar o texto rapidamente com o intuito de evitar protestos no funcionalismo. Ele ameaçou divulgar os nomes dos parlamentares que apoiarem a ideia. “Se esse projeto for para votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado”, avisou.
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