Os desembargadores do
Tribunal de Justiça da Bahia decidiram, por unanimidade, pelo retorno dos 13
vereadores da Câmara de Itabuna que estavam afastados pela justiça local. O
relator foi o Desembargador Nilson Castelo Branco. A decisão se deu em
julgamento de habeas corpus de Vane, Wenceslau, Rose Castro, Ruy Machado e
Ricardo Bacelar, mas por extensão, beneficiou aos demais. O advogado de defesa
Frederico Matos de Oliveira, disse que o principal argumento para assegurar o
retorno dos vereadores foi o de que não havia respaldo legal para o afastamento.
Ele afirma que a Constituição Federal prevê que o agente político só pode ser
afastado de seu mandato após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Os
vereadores foram afastados em outubro em função de uma ação do Ministério
Público. A Câmara deverá fazer nas próximas horas o comunicado oficial para que
os titulares reassumam suas cadeiras.
Fonte: RB Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS