Concurso CFO PMBA 2012 – o novo conteúdo programático

Com o lançamento de um novo edital do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PMBA 2012, os candidatos ficaram atentos apenas à modificação em relação ao número de vagas, que de 300 passou para 120, gerando reclamações e desistência por parte de muitos. Outra mudança de ordem relevante, porém, foi feita: alguns assuntos foram adicionados ao conteúdo programático original.
Abaixo, as normas que serão exigidas neste concurso (é bom estar atento a elas!):

Direito Constitucional

- Constituição do Estado da Bahia – Capítulo XXIII (“Do Negro”)

Direitos Humanos

- Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69);
- Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02).

Direito Administrativo

- Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Lei nº 10.549/06, modificada pela Lei nº 12.212/11);
- Criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Lei nº 10.678/03).

Direito Processual Penal

- Lei de Combate ao Genocídio (Lei nº 2.889/56);
- Lei Caó (Lei nº 7.437/85);
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/10).

Como se vê, não se trata de muito conteúdo, mas pode fazer a diferença entre a aprovação e a reprovação.