O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
reconheceu nesta quarta-feira que a condenação do deputado Natan Donadon
(PMDB-RO) é definitiva e determinou a expedição do mandado de prisão contra o
parlamentar. É o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem
a prisão determinada pelo STF desde 1988, quando passou a valer a atual
Constituição. Em 2010, o deputado foi condenado no STF à pena de 13 anos, quatro
meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter praticado
os crimes de formação de quadrilha e peculato. Apesar da condenação, o
peemedebista recorria ao Supremo alegando supostas contradições na sentença.
Nesta quarta, por oito votos a um, o tribunal considerou que os argumentos eram
meramente protelatórios e determinou que a sentença seja cumprida de imediato.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Natan Donadon é apontado como
integrante de um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres
públicos. Como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, o atual
deputado federal atuava em conjunto com o ex-senador Mário Calixto e o
ex-presidente do Legislativo local, Marcos Donadon, para emitir cheques com o
pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes
ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998. Apesar de ter sido condenado no
STF em 2010, a defesa do deputado alegou, em uma nova rodada de recursos ao
Supremo, que as investigações sobre o caso foram feitas por um promotor de
primeira instância e por um delegado de polícia, o que violaria o direito de um
dos suspeitos na época, Marcos Donadon, de ser processado exclusivamente no
tribunal de justiça local. O STF não aceitou o argumento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS