O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, defendeu
ontem um debate sobre a alteração na legislação penal que atinge menores. Horas
depois da detenção do jovem de 16 anos que estuprou uma mulher dentro de um
ônibus, Beltrame disse que não é cumprido o "caráter exemplar da lei" e que há
uma "infantilização" dos jovens quando eles cometem crimes. - Se nós temos um
elemento, seja menor ou maior, que está cometendo algum tipo de crime, essa
pessoa tem que ser retirada do seio da sociedade. Tem que sofrer o que a lei
estabelece. Nós precisamos recuperar o caráter exemplar da lei. Um jovem hoje
tem condições de fazer negócios, contratos... Aí, no momento em que ele comete
um crime, ele é infantilizado. Essa é uma questão que está um pouco desgastada e
que há de se discutir - disse ele, ao participar de uma audiência na Comissão de
Segurança Pública da Câmara. Indagado sobre qual seria sua proposta, o
secretário disse não defender especificamente a redução da maioridade penal, mas
a evolução de um debate que responda aos anseios da sociedade. - Tem que ser
discutido. Não se pode simplesmente dizer "reduz ou não reduz". Tem que se
estabelecer: se reduzir como vai ser; e se aumentar como vai ser. O debate é
muito salutar, mas tem que ser mais que um debate, ele tem que chegar a
situações conclusivas. A sociedade quer uma resposta.
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