Quem anda pelas ruas da cidade já pôde perceber um aumento significativo das motonetas de 50 cilindradas, as "cinquentinhas". O que muita gente não sabe é que elas precisam ser registradas perante o órgão de trânsito.
Além disso, seus condutores devem ser habilitados com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). É obrigatório o emplacamento e o licenciamento anual desses ciclomotores.
Para conduzir esses ciclomotores, o condutor precisa comprar o laudo, por R$ 76,50, fazer os exames médicos e psicológicos na cliníca médica credenciada e procurar um Centro de Formação para Condutores (CFC).
Deve fazer as aulas teóricas e práticas e, se aprovado, poderá ter sua autorização. Para o emplacamento, precisa ir ao Detran para o primeiro emplacamento, pagar taxas como o seguro obrigatório (DPVAT) e o IPVA.
Os condutores que não estiverem devidamente regularizados, estão cometendo infração gravíssima conforme artigo 162 do CTB, e serão aplicados multa, além de ter o veículo apreendido ao ser parado em uma blitz.
Fonte: A Região
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